Uma análise de faculdade de direito



Logo, a analogia, citado do dispositivo supra, é utilizada através da aplicaçãeste de normas semelhantes a um caso ainda não abarcado por uma previsãeste legislativa. Venosa a define como sendo “O processo de raciocínio lógico pelo qual o juiz estende um preceito legal a casos não diretamente compreendidos na descrição legal[8]”.

Usando isso, primeiro resolve-se as divergências quanto à interpretação, através de julgamentos prfoivios, reduzindo possíveis divergências do interpretaçãeste, de modo a posteriormente julgar a proceder propriamente dita.

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Este direito à moradia nãeste é necessariamente direito a uma coisa própria, mas sim a 1 teto, um abrigo em condições adequadas de modo a preservar a intimidade pessoal dos membros da família (art. 5, X e XI), uma habitaçãeste digna e adequada.

Esta aplicação imediata é este desejável. Todavia, seria utópico concluir que o Estado brasileiro, pelo seu atual fixa jazepararpermanecequedagio por evolução, poderia assegurar este pleno exercício dos direitos sociais a todos.

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